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Cidades LINDOESTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITA PEDIDO DE FORO PRIVILEGIADO PARA PREFEITO DE LINDOSTE

Ele vem sendo investigado por um desvio de recursos públicos registrados ainda em 2018

13/11/2020 11h15 Atualizada há 5 meses
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Por: Carlos Zaffari
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É datado do dia 2 de setembro o acordão do Tribunal de Justiça do Paraná, que negou provimento a um pedido do prefeito de Lindoeste, José Romualdo. No pedido de liminar a equipe de advogados que cuida da defesa do prefeito invocou foro por prerrogativa de função, o famoso foro privilegiado. A pretensão era blindar o prefeito de uma investigação que vinha sendo conduzida pelo Gaeco. O caso chegou a ser motivo para a instalação de uma comissão processante na Câmara de Vereadores e culminou com a cassação de Zezinho, porém ele retornou através de medida liminar.

No despacho do Tribunal de Justiça há um trecho que cita que servidores públicos arrolados na investigação, prestaram depoimento ao Gaeco e confirmaram o desvio, porém afirmaram que agiram a pedido do prefeito. Na câmara de vereadores, durante defesa  para provar inocência, Zezinho chegou a mostrar o resultado de uma pericia contratada por ele.

O Gaeco vinha investigando atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública. No despacho a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça ensina que o foro por prerrogativa de função conforme quer o prefeito,  é previsto pela Constituição da República apenas para as infrações penais comuns, não podendo ser estendida para ações de improbidade administrativa. Diante do exposto, considerando que não houve usurpação de competência pela autoridade judiciária de Primeiro Grau, o Tribunal devolveu o caso ao Ministério Público de primeira instancia. Ou seja a investigação volta a ser feita pelo Gaeco, em Cascavel.

 

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