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Comissões do Senado concluem apresentação de emendas ao projeto da LDO 2023

As comissões permanentes do Senado cumpriram nesta semana mais uma etapa da tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 202...

23/06/2022 15h00
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Por: Carlos Zaffari Fonte: Agência Senado
Comissões do Senado definiram suas emendas, que contemplam as mais diversas áreas da administração pública - Ana Volpe/Agência Senado
Comissões do Senado definiram suas emendas, que contemplam as mais diversas áreas da administração pública - Ana Volpe/Agência Senado

As comissões permanentes do Senado cumpriram nesta semana mais uma etapa da tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/2022). Cada colegiado apresentou as três emendas que têm direito ao Anexo de Prioridades e Metas e seguem agora para apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relator do PLDO é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem até sexta-feira (24) para publicar em avulso eletrônico as emendas. As indicações devem ter caráter institucional e representar interesse nacional. 

A votação do relatório final na CMO está prevista para até 7 de julho. A partir daí, o parecer da CMO será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

Emendas aprovadas pelas comissões

Comissões  Relator  Prioridades 
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) Jean Paul Prates (PT-RN)

Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional;

Fomento ao setor agropecuário;

Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  Angelo Coronel (PSD-BA)

Conservação e recuperação de bacias hidrográficas;

Promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato; 

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). 

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Eduardo Gomes (PL-TO) ad hoc

Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde;

Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde;

Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Implantação de infraestrutura para o Projeto Norte e Nordeste Conectado;

Formação e expansão da capacitação de recursos humanos nos setores de pesquisa tecnológica, empreendedorismo e inovação;

Fomento à tecnologia agropecuária e aos recursos genéticos.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Jorge Kajuru (Podemos-GO)

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;

Articulação de Política Pública sobre Drogas;

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) Fernando Collor (PTB-AL)

Desenvolvimento sustentável local integrado;

Infraestrutura turística; 

Estruturação e dinamização de atividades produtivas.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) Humberto Costa (PT-PE)

Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas;

Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres;

Promoção e defesa de direitos para todos.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)  Confúcio Moura (MDB-RO)

Apoio ao desenvolvimento da educação básica;

Apoio à infraestrutura da educação básica;

Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Reforço às ações de defesa do consumidor,

Gestão de sistemas de administração financeira;

Auditoria interna para combate à corrupção.

Comissão de Meio Ambiente (CMA) Izalci Lucas (PSDB-DF)

Desenvolvimento sustentável da bioeconomia;

Gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental; 

Implementação de ações de cidadania e educação ambiental.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) Esperidião Amin (PP-SC)

Difusão cultural e divulgação do Brasil no exterior;

Recomposição do Núcleo do Poder Naval da Marinha do Brasil - construção das fragatas Classe Tamandaré (FCT) (Comando da Marinha);

Aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins - Projeto FX-2 (Comando da Aeronáutica).

Comissão de Segurança Pública (CSP) Soraya Thronicke (União-MS)

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade;

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras;

Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

 Comissão Senado do Futuro (CSF)  Izalci Lucas (PSDB-DF)

Apoio ao desenvolvimento e à modernização de plataformas tecnológicas para fortalecimento do complexo industrial de saúde; 

Fomento à pesquisa e ao desenvolvimento voltados para inovação, tecnologias digitais e processo produtivoç

Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias agropecuárias.

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) Esperidião Amin (PP-SC)

Construção de trecho rodoviário na BR-319/AM, entre Manaus e a divisa entre o Amazonas e Rondônia;

Adequação de trecho rodoviário da BR-163/SC, do município de São Miguel do Oeste (SC) até a divisa do estado com o Paraná; 

Adequação de trecho rodoviário da BR-470/SC, entre os municípios de Navegantes e Rio do Sul.

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