Sábado, 24 de Julho de 2021 12:08
(45)99934-2671
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão debate projeto que trata da segurança no armazenamento de dados dos consumidores

Proposta também obriga planos de saúde a arcarem com os gastos decorrentes do atendimento em serviço não conveniado

24/06/2021 19h35
13
Por: Carlos Zaffari Fonte: Agência Câmara de Notícias
Debate contará com a presença de instituições de pagamentos e cartões de crédito - (Foto: Depositphotos)
Debate contará com a presença de instituições de pagamentos e cartões de crédito - (Foto: Depositphotos)

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta segunda-feira (28) para  discutir o Projeto de Lei 786/19, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.

O debate será no plenário 8, às 9h30, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.

Confirmaram presença na audiência pública:
- representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), Marcel Leonard;
- o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;
- o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior;
- o advogado especialista em Direito Digital, Fabrício de Mota Alves; e
- representante da Câmara Brasileira de Economia Digital.

O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que pediu o debate, lembra que o PL 786/19, elaborado com o objetivo de conferir maior segurança às transações realizadas por meio eletrônico, "tem suscitado dúvidas relevantes sobre a sua viabilidade, utilidade e prováveis impactos de ordem operacional e para os consumidores".

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.