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Saúde SÃO MIGUEL

Boaventura Motta Sanciona Lei que trata sobre controle de natalidade de cães e gatos

A nova lei prevê um programa de castração e ações para conscientizar sobre a guarda consciente

19/05/2022 08h47 Atualizada há 1 mês
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Por: Carlos Zaffari
Jornal Ibiá
Jornal Ibiá

Da Redação

São Miguel do Iguaçu – O prefeito de São Miguel do Iguaçu, Boaventura Motta, sancionou a lei que institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos. O principal objetivo é promover o controle populacional desses animais, trabalhar na prevenção de zoonoses e estimular a posse responsável.

Um dos pontos fortes da nova lei é o item que trata sobre uma série de procedimentos para a castração. Também devem ser executadas campanhas educativas para estimular guarda responsável de animais domésticos, evitar o abandono e erradicar os casos de cães que perambulam pelas ruas da cidade.

O Município está disposto a investir recursos públicos para resolver o problema. A lei que foi sancionada em São Miguel do Iguaçu permite, por exemplo, que sejam encaminhados animais para castração em clínicas veterinárias conveniadas. A prioridade nesses procedimentos será dada para animais de famílias cadastradas no CRAS ou aqueles que já estejam abandonados.

A lei estabelece que durante a castração seja implantado um microchip que, associado a um registro, permitirá a identificação do animal e de seu tutor. Mas, além disso a lei prevê a implementação de ações que permitam notificar o tutor, em caso de abandono, aplicando multas e até prisão caso essas pessoas sejam flagradas abandonando os animais.

A lei também trata sobre a regularização de criadores e comercialização dos animais. Fala da conscientização da população para os cuidados com os mesmos e dedica parte do texto para tratar sobre os casos de maus tratos.

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