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Política SANTA TEREZA

Presidência do Legislativo marca para esta sexta-feira (13), sessão de julgamento do vereador Marcelo Picoli

Durante a sessão o vereador terá duas horas para exercer defesa e Cassação só ocorre caso haja dois terços dos votos

12/05/2022 08h38
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Por: Carlos Zaffari
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Da Redação

Santa Tereza do Oeste – A presidente da Câmara de Vereadores de Santa Tereza do Oeste, Ana Paula Raizel Macedo, marcou para esta sexta-feira (13), às 09 horas, no plenário do Legislativo, a sessão especial de julgamento do processo de cassação 001/2022, em que é denunciado o vereador Olímpio Marcelo Picoli. A Comissão Processante foi instalada em 15 de fevereiro e a lei que trata sobre esses casos, estabelece prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos e julgamento em plenário.

Os três membros da Comissão, Leo Menin, Gilso Bressiani e Marcos Aurélio Alves, foram escolhidos por sorteio, respeitando a representatividade das bancadas. O pedido de cassação do mandato de Picoli foi apresentado pela comissão executiva provisória do PSD. O documento enumera três motivos para justificar a cassação. Dois estão relacionados a suposta disseminação de fake news e um deles alega quebra de decoro parlamentar.

Pela lei, para que seja feita a cassação, são necessários dois terços dos votos. A Câmara de Santa Tereza do Oeste possui 09 vereadores. Neste caso é preciso que seis deles votem favoravelmente ao relatório da Comissão. Caso não atinja esse número de votos o processo se extingue, mesmo que o relatório da Comissão Processante seja favorável à punição. Durante a sessão, Picoli ou advogado dele terão até duas horas para apresentar, em plenário, nova argumentação junto aos vereadores.

O documento que trata sobre esse assunto é o decreto lei 201/1967. Ele estabelece, por exemplo,  que em caso de cassação, na mesma sessão a presidência da Câmara de Vereadores convocará o suplente para assumir a vaga. Em Santa Tereza do Oeste o vereador suplente de Marcelo Picoli é Edegar Schimidt Proença, o Nísio. A votação do relatório da Comissão Processante deverá ocorrer e regime fechado. Os vereadores serão chamados nominalmente, por ordem alfabética, como ocorre normalmente nas votações nominais da Casa.  

 

 

 

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